DOCUMENTAÇÃO E TARIFAS

GERENCIAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

Ao realizar qualquer tipo de operação logística nacional ou internacional, para uma importação ou exportação, será necessário ter um conhecimento profundo de toda a documentação exigida para a saída ou entrada de produtos. Essa documentação está sempre sujeita aos regulamentos e às condições de cada país e você deve estar ciente disso desde o início.

Fatura comercial

• É o documento legal de uma transação comercial emitido pelo vendedor (embarcador/exportador) ao comprador (importador/cnee), no qual devem constar a data de embarque, o meio de transporte, a condição de compra e os termos de pagamento, bem como a descrição dos produtos e os preços. Lista de embalagem.
• Esse é o documento que fornece detalhes do conteúdo de cada embalagem, semelhante a um inventário, e facilita a tarefa de reconhecimento e inspeção alfandegária. Esse documento pode conter detalhes dos materiais de embalagem, quantidade de mercadorias, peso, m3, marcações e dimensões.

Certificado de Origem (C.O.)

• É o documento oficial necessário para comprovar que um exportador, produtor ou importador cumpre as condições estabelecidas nos acordos para obter o benefício do abatimento de impostos no destino.
• De acordo com o país de origem, há diferentes certificados, como no caso da China, o CO é chamado de FORM-F, no caso da Comunidade Europeia, o CO é chamado de EUR1.

BL (Bill of Lading)

• É o documento mais importante de uma importação ou exportação por via marítima, que funciona como um contrato de transporte, também chamado de Conhecimento de Embarque, sendo o documento que o cliente final recebe e que cobre sua mercadoria para retirá-la na alfândega.

AGÊNCIA

Para que haja uma correta internação ou saída da mercadoria, a gestão aduaneira é essencial e afeta diretamente para que a carga cumpra os regulamentos e a documentação de forma satisfatória, sempre levando em conta que existe a possibilidade de cair em erro por parte da alfândega, isto é, aleatoriamente, considerando ter a seguinte documentação em ordem:

• Nome e número de contato do consignatário e do remetente.
• Lista de embalagem.
• País de origem.
• Autorizações com base em seu produto.

INSPEÇÕES / AFERIÇÃO

• Em relação à inspeção, ela pode ser feita de diferentes maneiras, fisicamente ou apenas verificando a documentação da sua remessa. As autoridades alfandegárias aplicarão diferentes níveis de controle para verificar se a importação ou exportação está em conformidade com as leis e regulamentações nacionais e internacionais. A alfândega pode exigir a inspeção do contêiner, de suas mercadorias ou da prova de uso das mercadorias antes de permitir a exportação ou importação.

DEVERES DA ALFÂNDEGA

• Você deve saber que a legislação alfandegária é um conjunto de regras de direito público que tem como elemento de seu pressuposto factual a entrada de mercadorias em um território alfandegário, o que é chamado de importação, ou a saída de mercadorias de um território alfandegário, o que é chamado de exportação.

Tarifas sobre importações

• Pagamento do direito ad valorem ou tarifa alfandegária (6%) sobre o valor CIF.
• Mediante o pagamento do IVA (19%) sobre seu valor CIF mais o direito ad valorem.
• Valor CIF (custo da mercadoria + prêmio de seguro + valor do frete de transporte).

Restrições tarifárias e não tarifárias

• As regulamentações e restrições não tarifárias (NTRs) são medidas tomadas pelos governos para regular ou restringir a entrada ou saída de mercadorias entre diferentes países para controlar o fluxo de mercadorias, divididas em quantitativas e qualitativas.

Lei que regulamenta as importações para o Chile

• Lei chilena – Lei 18525. Todas as mercadorias importadas do exterior para o país estão sujeitas ao pagamento das taxas estabelecidas na Tarifa Aduaneira ou em outras disposições legais que as imponham.

Barreiras não tarifárias mais comuns

• Licenças de importação, Regras de Origem, Normas Técnicas, Normas Sanitárias, Fitossanitárias e Zoossanitárias, Restrições Quantitativas às Importações, são alguns dos exemplos típicos desse tipo de restrição às importações.